Número da licitação: 2/2023
Número do processo administrativo: 231/2023
Confira abaixo as informações referentes à licitação selecionada. Informação disponibilizada conforme Art. 8º, §1º Inciso IV, da Lei 12.527/11 e Art. 7º, Inciso I, alínea "e", do Decreto nº 7.185/10.
- Status: Suspensa
- Modalidade da licitação: Chamada Pública - Manifestação de Interesse
- Fundamentação legal:Lei Federal nº. 8.987/95 Lei 8666/1993
- Objeto: Convocação de eventuais interessados em realizar, por sua conta e risco, estudos técnicos, econômico-financeiros e jurídicos relacionados a estruturação da eventual e futura Concessão ou Parceria Público Privada (PPP), tendo por objeto os serviços de abastecimento de água e de coleta, tratamento e disposição final de esgoto no âmbito do Município, de forma a promover sua universalização em prazo compatível com os investimentos e com a capacidade de pagamento dos usuários, conforme escopo abaixo: <br style="display:block;" />  <br style="display:block;" /> a) Modelagem institucional, indicando as relações contratuais legais, atribuições e responsabilidades dos entes envolvidos; <br style="display:block;" /> b) Diagnóstico técnico dos sistemas e serviço público de abastecimento de água e esgotamento sanitário; <br style="display:block;" /> c) Definição de Plano de metas e de Investimentos para o período de 35 (trinta e cinco) anos; <br style="display:block;" /> d) Elaboração ou Revisão, se necessário, do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), nos moldes da legislação vigente. <br style="display:block;" />  <br style="display:block;" /> Os interessados poderão apresentar sugestões técnicas e gerenciais para o atendimento da demanda atual e futura dos referidos Sistemas.
- Unidade solicitante: Prefeitura Municipal de Santana do Paraíso
- Data de publicação: 05/10/2023
- Data limite: 30/10/2023
- Data de abertura: 30/10/2023
- Horário de abertura: 18:00
Arquivos para download
Edital Publicado
355.5 kB
Data da publicação: 05/10/2023
Aviso de Publicação
61.1 kB
Data da publicação: 05/10/2023
Aviso de Suspensão
32.4 kB
Data da publicação: 27/10/2023
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