“Dispõe sobre Declaração de Utilidade Pública.”

“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.”

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA IPTU PREMIADO 2026, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO A REALIZAR SORTEIO DE PRÊMIOS PARA CONTRIBUINTES QUE ESTEJAM EM DIA COM O IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) E DA TAXA DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS (TMRS) PARA IMÓVEIS LOCALIZADOS NA RUA ANA CAMPOS E RUA GLICÉRIA DE ALMEIDA, BAIRRO INDUSTRIAL, NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO PARAÍSO/MG, NO EXERCÍCIO DE 2026 E SEGUINTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“INSTITUÍ NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO PARAÍSO, O “DIA MUNICIPAL DO CARRINHO DE ROLIMÔ.”

“DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA.”

“ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1054/2021, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PROMOVER A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO, COM ENCARGO, DE BEM IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE SANTANA DO PARAÍSO (MG), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

“Dispõe sobre a adequação do vencimento básico dos profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Município de Santana do Paraíso/MG ao Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério, para o exercício de 2026, e dá outras providências.”

“ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.295/2025, AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL, CLASSIFICADA COMO ÁREA INSTITUCIONAL DESTINA A CRECHE E, ÁREA INSTITUCIONAL DESTINADA A POSTO DE SAÚDE, PARA FINS DE DESTINAÇÃO COMO ÁREA INSTITUCIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”