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Legislação · Normas Municipais

Legislação

Por meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada

Total de normas
—
acervo legislativo
Normas Municipais
Número TipoData EmentaSituaçãoAções
2791/2026Portaria15/09/2026“CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA.”Vigente
2790/2026Portaria14/09/2026“NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SU…Vigente
2789/2026Portaria04/09/2026“EXONERA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”Vigente
2788/2026Portaria26/08/2026“NOMEIA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS…Vigente
2787/2026Portaria31/08/2026“CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA.”Vigente
2786/2026Portaria14/09/2026“EXONERA SERVIDORA DO CARGO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”Vigente
2785/2026Portaria14/09/2026“CONCEDE PRORROGAÇÃO DA LICENÇA PARA FINS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, NOS TERM…Vigente
2784/2026Portaria26/08/2026“ALTERA A PORTARIA MUNICIPAL Nº 2775, DE 10 DE AGOSTO DE 2026, QUE NOMEIA OS MEM…Vigente
2783/2026Portaria18/08/2026“INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E APOIO À ALFABE…Vigente
2782/2026Portaria20/08/2026“NOMEIA SERVIDORA DO CARGO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”Vigente
Exibindo 10 de 0 normas
Normas Recentes
15/09/2026Portaria 2791/2026 — “CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA.”Portaria
14/09/2026Portaria 2790/2026 — “NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL – COMSEA, PARA O PLEITO 2026-2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”Portaria
04/09/2026Portaria 2789/2026 — “EXONERA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”Portaria
26/08/2026Portaria 2788/2026 — “NOMEIA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”Portaria
31/08/2026Portaria 2787/2026 — “CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA.”Portaria
Acervo por Tipo