Número da licitação: 2/2025
Número do processo administrativo: 002/2025
Confira abaixo as informações referentes à licitação selecionada. Informação disponibilizada conforme Art. 8º, §1º Inciso IV, da Lei 12.527/11 e Art. 7º, Inciso I, alínea "e", do Decreto nº 7.185/10.
- Status: Homologada
- Modalidade da licitação: CHAMAMENTO PÚBLICO DE PROJETOS NÃO GOVERNAMENTAIS
- Fundamentação legal:Lei Federal nº. 13.019/2014 Lei 13019/2014
- Objeto: O objetivo do chamamento público é a realização da seleção de Projetos não Governamentais para apoiar ações complementares de atenção e que contribuem para a garantia dos direitos da Pessoa Idosa no município de Santana do Paraíso/MG. <br style="display:block;" /> Podem participar deste Edital as Organizações da Sociedade Civil (OSC’s), assim consideradas aquelas definidas pelo art. 2º, inciso I, alíneas “a”, “b” ou “c”, da Lei nº 13.019, de 2014 (com redação dada pela Lei nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015). <br style="display:block;" /> 
- Unidade solicitante: Prefeitura Municipal de Santana do Paraíso
- Data de publicação: 26/03/2025
- Data de abertura: 26/03/2025
- Horário de abertura: 18:00
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