Número da licitação: 19/2025
Número do processo administrativo: 136/2025
Confira abaixo as informações referentes à licitação selecionada. Informação disponibilizada conforme Art. 8º, §1º Inciso IV, da Lei 12.527/11 e Art. 7º, Inciso I, alínea "e", do Decreto nº 7.185/10.
- Status: Homologada
- Modalidade da licitação: Dispensa
- Fundamentação legal:Lei Federal nº. 14.133/2021 Lei 14133/2021
- Objeto: Adesão da Prefeitura Municipal de Santana do Paraíso ao Consórcio CEMIG SIM, com vistas à obtenção de créditos de energia elétrica gerados por usinas solares fotovoltaicas, de modo a promover a compensação de consumo das unidades consumidoras vinculadas ao órgão, conforme previsto na Resolução Normativa ANEEL nº 482/2012, suas alterações, e na Lei nº 14.300/2022
- Unidade solicitante: Prefeitura Municipal de Santana do Paraíso
- Data de publicação: 30/10/2025
- Data limite: 30/10/2025
- Data de abertura: 30/10/2025
- Horário de abertura: 10:00
Arquivos para download
CONTRATO Nº 082/2025
3.5 MB
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