Número da licitação: 5/2025
Número do processo administrativo: 009
Confira abaixo as informações referentes à licitação selecionada. Informação disponibilizada conforme Art. 8º, §1º Inciso IV, da Lei 12.527/11 e Art. 7º, Inciso I, alínea "e", do Decreto nº 7.185/10.
- Status: Homologada
- Modalidade da licitação: Dispensa
- Fundamentação legal:Lei Federal nº. 14.133/2021 Lei 14133/2021
- Objeto: Dispensa para Registro de Preço para aquisição emergencial de Kits Higiene Pessoal, Kits Dormitório, Kits Limpeza, Kits Lanches, Marmitex e Água Mineral para execução de ações humanitárias de defesa civil para a população do Município de Santana do Paraíso atingida por chuvas intensas com volume significativo, inundações e deslizamento de terras que subsidiaram a decretação de Estado de Emergência Pública pelo Decreto Municipal nº 1500 de 13 de janeiro de 2025.
- Unidade solicitante: Prefeitura Municipal de Santana do Paraíso
- Data de publicação: 14/01/2025
- Data de abertura: 14/01/2025
- Horário de abertura: 10:00
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