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Decreto 1387/2024

“NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO PARAÍSO-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Decreto 982/2020

“NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTANA DO PARAÍSO - MG PARA A GESTÃO 2020/2022, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº. 319, DE 20 DE AGOSTO DE 2005.”

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Decreto 666/2017

Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Educação de Santana do Paraíso - MG conforme Lei Municipal n° 319/05 e dá outras providências

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Decreto 358/2012

Dispõe sobre o regimento interno do conselho municipal de educação.

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Decreto 332/2011

Nomeia membros para compor o conselho municipal de educação de santana do paraíso – mg conforme lei municipal nº. 319/2005 e dá outras providências

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Decreto 232/2007

Nomeia membros do Conselho Municipal de Educação do Município de Santana do Paraíso.

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Decreto 155/2005

Nomeia membros do conselho municipal de desenvolvimento ambiental de santana do paraíso – mg, nos termos da lei nº317 de 22 de agosto de 2005

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Lei Ordinária319/2005

Institui o conselho municipal de educação de santana do paraiso, revoga a lein: 114/97e dá outras providências

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