Legislação
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Decreto Nº 1387/2024
“NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO PARAÍSO-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Conselho Municipal de Educação
Decreto Nº 982/2020
“NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTANA DO PARAÍSO - MG PARA A GESTÃO 2020/2022, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº. 319, DE 20 DE AGOSTO DE 2005.”
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Decreto Nº 666/2017
Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Educação de Santana do Paraíso - MG conforme Lei Municipal n° 319/05 e dá outras providências
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Conselho Municipal de Educação
Decreto Nº 358/2012
Dispõe sobre o regimento interno do conselho municipal de educação.
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Decreto Nº 332/2011
Nomeia membros para compor o conselho municipal de educação de santana do paraíso – mg conforme lei municipal nº. 319/2005 e dá outras providências
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Conselho Municipal de Educação
Decreto Nº 232/2007
Nomeia membros do Conselho Municipal de Educação do Município de Santana do Paraíso.
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Conselho Municipal de Educação
Decreto Nº 155/2005
Nomeia membros do conselho municipal de desenvolvimento ambiental de santana do paraíso – mg, nos termos da lei nº317 de 22 de agosto de 2005
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Conselho Municipal de Educação
Lei Ordinária Nº 319/2005
Institui o conselho municipal de educação de santana do paraiso, revoga a lein: 114/97e dá outras providências
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Conselho Municipal de Educação