Chamamento Público para a seleção de empresa do ramo de construção civil apta a celebrar contrato com a Caixa Econômica Federal - CEF, interessada na edificação de 100 unidades de interesse social, através da apresentação de projeto e construção no âmbito do Programa MCMV Faixa 1 - FAR, com vistas a atender famílias atingidas pelas obras do PAC II, no Município de Santana do Paraíso/MG.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAÍSO. AVISO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2025 - Objeto: Chamamento Público para a seleção de empresa do ramo de construção civil apta a celebrar contrato com a Caixa Econômica Federal - CEF, interessada na edificação de 50 unidades de interesse social, através da apresentação de projeto e construção no âmbito do programa MCMV Faixa 1 - FAR, nos termos da portaria MCID nº. 47, de 17 de janeiro de 2025, com vistas a atender famílias de baixa renda do município de Santana do Paraíso/MG. Abertura dia 19/11/2025 às 10h. Paula Silva Araújo Cunha, Secretária Municipal de Governo, Planejamento, Desenvolvimento Econômico, Turismo e Cultura. Santana do Paraíso, 15/10/2025.

Chamamento Público para a seleção de empresa do ramo de construção civil apta a celebrar contrato com a Caixa Econômica Federal - CEF, interessada na edificação de 96 unidades de interesse social, através da apresentação de projeto e construção no âmbito do Programa MCMV Faixa 2 - FAR, com vistas a atender famílias de baixa renda do Município de Santana do Paraíso/MG.

Convocação de eventuais interessados em realizar, por sua conta e risco, estudos técnicos, econômico-financeiros e jurídicos relacionados a estruturação da eventual e futura Concessão ou Parceria Público Privada (PPP), tendo por objeto os serviços de abastecimento de água e de coleta, tratamento e disposição final de esgoto no âmbito do Município, de forma a promover sua universalização em prazo compatível com os investimentos e com a capacidade de pagamento dos usuários, conforme escopo abaixo: a) Modelagem institucional, indicando as relações contratuais legais, atribuições e responsabilidades dos entes envolvidos; b) Diagnóstico técnico dos sistemas e serviço público de abastecimento de água e esgotamento sanitário; c) Definição de Plano de metas e de Investimentos para o período de 35 (trinta e cinco) anos; d) Elaboração ou Revisão, se necessário, do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), nos moldes da legislação vigente. Os interessados poderão apresentar sugestões técnicas e gerenciais para o atendimento da demanda atual e futura dos referidos Sistemas.